Sessão 12.07/Ofício

1. Órgão Especial/Sessão de 12.07

Realizou-se hoje a primeira sessão do Órgão Especial com a participação dos desembargadores eleitos, com votos de boas-vindas de membros natos. Em face das pautas judiciária e administrativa, a sessão, que teve início às 10 horas, estendeu-se até às 18 horas, com efusivos debates. Na administrativa, Sartori e Debatin ficaram vencidos em relação à grade de promoção por merecimento para a entrância final, por entenderem que era de ser preservada a ordem de antigüidade, na ausência de critério objetivo ao merecimento, pouco importando haver ou não inscrição do candidato para todas as vagas em concurso. Já os vencedores enfatizaram a prevalência do critério de inscrição para todas as vagas (“fechamento de grade”).

No tocante ao projeto que prevê o retorno dos desembargadores do Órgão Especial às Câmaras, propôs o Sr. Presidente o adiamento da sessão para a próxima quarta-feira (19.07), por uma questão de deferência e respeito aos desembargadores titulares ausentes e/ou convocados para outras funções. Membros eleitos ponderaram em sentido contrário, argumentando que o colegiado estava regularmente constituído, presentes os substitutos legais, além de se reportarem ao princípio constitucional da impessoalidade. Saiu vencedora, porém, a proposta de adiamento, votando nessa linha: Celso Limongi, José Cardinale, Jarbas Mazzoni, Ruy Camilo, Roberto Stucchi, Laerte Nordi, Canguçu de Almeida, Walter Guilherme, Canellas de Godoy, Renato Nalini, Penteado Navarro, Debatin Cardoso, Barreto Fonseca, Ralpho Oliveira, Gonzaga Franceschini e Laerte Sampaio. Contra o adiamento, votaram: Mohamed Amaro, Passos de Freitas, Marcus Andrade, Ivan Sartori, Maurício Ferreira Leite, Oscarlino Moeller, Palma Bisson e Bittencourt Rodrigues.

Dentre aqueles que se manifestaram pelo adiamento, alguns adiantaram a intenção de votar favoravelmente ao projeto, inclusive da classe da antigüidade. Outros, justificando seus votos, argumentaram que, se a proposição fosse desde logo submetida à votação, sairia vencida.

Com isso, os pedidos de remoção e permuta também ficaram adiados.

2. Retirada de Dados dos Magistrados das Listas Telefônicas

Diante dos recentes ataques do crime organizado contra policiais e servidores, o desembargador Ivan Sartori propôs, hoje, ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante ofício, providências e/ou gestões urgentes no sentido de serem retirados os dados dos Magistrados das listas telefônicas impressas e virtuais, tendo em vista o risco potencial presente, salvo solicitação em contrário do interessado.

Competência/Pauta

Publicado 07/07/06

Competência dos Membros do OE Entra em Pauta

Está na pauta da sessão da próxima quarta-feira (12/07/06) do Órgão Especial o projeto de resolução que reintegra nas Câmaras Ordinárias os desembargadores daquele órgão, com distribuição de 1/3 do que recebem os demais desembargadores.

A proposição advém de articulação entre os eleitos e os magistrados da classe da antigüidade, havendo, portanto, grandes possibilidades de aprovação.

Segundo o projeto, os eleitos permanecem em suas Câmaras e os da antigüidade têm prazo para indicar onde pretendem judicar, ainda que se acrescentem cadeiras transitórias às já existentes. A idéia é alterar o art. 10 da Resolução 194/04, que integrou os juízes dos extintos Tribunais de Alçada no TJ.

Eleitos Reunem-se

Publicado 04/07/06

Eleitos Reúnem-se para Discussão de Diretrizes

Nos dias 03 e 04 de julho p.p., os desembargadores Penteado Navarro, Marcus Andrade, Ivan Sartori, Maurício Ferreira Leite, Oscarlino Moeller, Renato Nalini, Canellas de Godoy e Palma Bisson reuniram-se para discussão dos temas mais urgentes a serem propostos no Órgão Especial.

Dentre eles, mereceu destaque a questão da competência reduzida do colegiado, que passa a merecer empenho especial e articulação junto a seus demais componentes.

No encontro, Sartori manifestou proposta de valorização do Plenário Constitucional, cujos termos ficaram para análise.

Esteve presente o desembargador suplente Armando de Toledo.

O grupo reuniu-se, ainda, com o Presidente do Tribunal de Justiça, sustentando, inclusive, a irredutibilidade dos vencimentos, diante das gestões contrárias da Ajufe no CNJ. 

A próxima sessão do Órgão Especial será no dia 12 de julho p.f..

Membros Eleitos

TJSP Elege Novos Integrantes do Órgão Especial

Aos 30.06 p.p., o Plenário Constitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo, em obediência a comando constitucional implantado com a Reforma do Judiciário, elegeu oito novos integrantes do Órgão Especial, o qual atua por delegação da integralidade dos integrantes da Corte.

São eles, por ordem de votação:

Carreira:

Des. Penteado Navarro

Des. Marcus Andrade

Des. Ivan Sartori

Des. Maurício Ferreira Leite

Des. Oscarlino Moeller

Des. Renato Nalini

Quinto dos Advogados

Des. Canellas de Godoy

Des. Palma Bisson

Dia 03 de julho p.f., os novos integrantes se reunirão para acertar os rumos a serem tomados.

A próxima sessão do Órgão Especial será dia 12 de julho p.f., quarta-feira.

Sartori Candidato

Publicado 18/06/06

Desembargador Ivan Sartori é Candidato ao Órgão Especial

                                          O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, da 13ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançou nota de candidatura às vagas eletivas do Órgão Especial daquela Corte, cuja eleição se realizará ainda este mês, em decorrência de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

                                  Sartori enfatizou que se dedicará, como sempre o fez, à defesa intransigente: a) das garantias, independência incondicional e imagem da Magistratura Paulista; b) da impessoalidade nos serviços e no funcionamento da Corte e do Judiciário Bandeirante; c) da implantação de administração participativa, a envolver todos os colegas que se interessarem, sem predileções; d) do aprimoramento dos serviços forenses em geral e da estrutura judicial e administrativa; e) de orçamento adequado às necessidades; f) da majoração da distribuição de feitos ao integrante do Órgão Especial.

Institucional