Informatiivo

Sessão do Órgão Especial de 30.07.08

Aberta a sessão, foram homenageados os desembargadores Paulo Henrique Barbosa Pereira, pela aposentadoria que se avizinha, e Eros Piceli, por sua primeira sessão no Órgão Especial, como membro eleito. Falaram diversos desembargadores, todos enaltecendo esses magistrados. Na sessão judiciária, destacou-se o Incidente de Inconstitucionalidade 163.152-0/3-00, relatado pelo desembargador Ivan Sartori e a envolver diversos dispositivos da Lei Municipal 14.223/06 (Lei da Cidade Limpa). Após sustentações orais, o relator votou pela improcedência, resultado que prevaleceu, v.u. Também mereceu menção a Dúvida de Competência 166.050-0/0-00, relatada pelo desembargador José Santana e a decorrer de agravo de instrumento em execução de contrato de compra e venda de bem imóvel, em que o alienante, no lugar de buscar o desfazimento do contrato, optou por executar o preço contratado por motivo de inadimplência do comprador. O relator julgava procedente o incidente e competente as 11ª à 24ª Câmara de Direito Privado (suscitante), o que, após discussão, acabou prevalecendo por unanimidade. Não houve outros feitos dignos de nota. Em seguida, homenageou-se o desembargador Jarbas Mazzoni, pela aposentadoria que ocorrerá no próximo dia 04. Houve diversas manifestações enaltecendo o magistrado, que ora ocupa o cargo de Vice-Presidente do Tribunal e está no exercício da Presidência, devido ao afastamento temporário do Presidente. Depois, Sartori fez preleção acerca da migração digital dos dados do acervo processual, o que demandará a colaboração dos desembargadores, como explicará a Comissão de Informática, em breve, em sessão do Órgão Especial, se assim entender a Presidência. Passou-se, após, ao processo disciplinar 214/2006 - Relator Des. Barbosa Pereira - voto nº 17.740 - instaurado contra o juiz A.A.M., em disponibilidade. Por sugestão do desembargador Tâmbara, que passará à condição de relator, com a aposentadoria do relator sorteado, foi o julgamento convertido em diligência para a oitiva de testemunhas. Em apreciação o expediente 11.748/2007 - Relator Des. Ruy Pereira Camilo (Corregedor) - voto nº 17.451 – rejeitaram a defesa prévia da juíza H.M.C.H., da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, v.u.. Deferiram a permuta solicitada pelos juízes Luiz Roberto Simões Dias, da 5ª Vara das Execuções Criminais – Central (entrância final), e Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Nossa Senhora do Ó (entrância final). Estiveram presentes na sessão os desembargadores Luiz Tâmbara, Jarbas Mazzoni (Vice-Presidente), Barbosa Pereira, Ruy Camilo (Corregedor Geral), Munhoz Soares, Canguçu de Almeida, Celso Limongi, Aloísio de Toledo César, Penteado Navarro, Ivan Sartori, Armando Toledo, A.C.Mathias Coltro, José Santana, José Reynaldo, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Reis Kuntz, Guerrieri Rezende, Walter Swensson, Paulo Travain e Ademir Benedito. A sessão teve início às 13 horas e encerrou-se às 17h20m, sendo presidida parte pelo Vice-Presidente e parte pelo Corregedor Geral.

Comissões TJSP

PRINCIPAIS COMISSÕES E COORDENADORIAS DO TJSP - PARTE I

5. COMISSÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - Art. 62 do R.I. 

Des.   ERICSON MARANHO – Presidente; JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI; SERGIO COIMBRA SCHMIDT

6. COMISSÃO COORDENADORA DO SETOR DE CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – Provimento 783/02 e 843/04

Des.    ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO; SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN; CYRO RICARDO SALTINI BONILHA; LUIZ EURICO COSTA FERRARI; JOSÉ TELLES CORRÊA – aposentado -

7. COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL – CEJAI  - art. 66 do R.I.; Art. 52 da Lei nº 8069/90

Des.   RUY PEREIRA CAMILO – Presidente; ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA – Aposentado - Vice-Presidente; ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO; ANTONIO CARLOS MALHEIROS; ALCIDES AMARAL SALLES – Aposentado; PASCHOAL MILTON COCCARO – Aposentado; Dr.         RAUL KAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVA – Juiz Auxiliar da Corregedoria

8. COMISSÃO DE HONRARIA E MÉRITO - Art. 56 do R.I.

Des.   ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI –Presidente; LUIZ ELIAS TÂMBARA- Decano; ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES (Vice); RUY PEREIRA CAMILO (Corregedor  Geral); MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE

9. COMISSÃO DE IMPRENSA -  Art. 73 do R.I. 

Des.   ALOISIO DE TOLEDO CESAR – Presidente; ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO; CONSTANÇA GONZAGA JUNQUEIRA DE MESQUITA; JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES; FRANCISCO OCCIUTO JÚNIOR

10. COMISSÃO DE INFORMÁTICA -  Art. 59 do R.I.

Des.   JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS  - Presidente; GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO; LUÍS SOARES DE MELLO NETO; GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - suplente em atividade

11. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E BIBLIOTECA – Art. 58 do R.I.

Des. LUIZ ELIAS TÂMBARA – Decano – Presidente; PAULO EDUARDO RAZUK – Seção de Direito Privado – Supervisor; ANTONIO RULLI JUNIOR – Seção de Direito Público; ANTONIO CARLOS MALHEIROS – Seção de Direito Público; ITAMAR GAINO – Seção de Direito Privado; MARIA TEREZA DO AMARAL – Seção de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO GONÇALVES – Seção de Direito Criminal; MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE – aposentado; CARLOS ALOYSIO CANELLAS DE GODOY – aposentado; ANTONIO ERNESTO DE BITTENCOURT RODRIGUES – aposentado

Des.   RÉGIS DE CASTILHO BARBOSA – Presidente; JOSÉ EMMANOEL FRANÇA – Aposentado; ANTÔNIO LUIZ PIRES NETO

13. COMISSÃO DE REDAÇÃO - Art. 61 do R.I.

Des.   JOSÉ ROBERTO BEDRAN; ANTONIO VILENILSON VILAR FEITOSA; HAMILTON ELLIOT AKEL

14. COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Art. 60 do R.I.

Des.   LUIZ ELIAS TÂMBARA – Decano; ANTONIO MARSON; ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO; JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY

15. COMISSÃO SALARIAL – Art. 64 do R.I.

Des.   SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR – Presidente; URBANO RUIZ; LUIS CARLOS DE BARROS; ISABELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES; ANTONIO CARLOS MALHEIROS – no imped.ocasional da Des. Isabela

16. COMISSÃO ELEITA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

Des. GUILHERME G. STRENGER (Presidente); IVAN SARTORI (Relator); WALTER DE ALMEIDA GUILHERME; SAMUEL JÚNIOR; MATHEUS FONTES; A.C. MATHIAS COLTRO; MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; SOUZA NERY; PALMA BISSON; LUIS GANZERLA; LUIZ EURICO; TORRES DE CARVALHO.

Comissões TJSP

PRINCIPAIS COMISSÕES E COORDENADORIAS DO TJSP – PARTE II

18. CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS

Des. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI- Presidente, FÁBIO POÇAS LEITÃO; VANDERCI ÀLVARES; ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES; Drs. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES; MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER

19. COMITÊ DE GESTÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des. MOACIR ANDRADE PERES; JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS; JOÃO CARLOS SALETTI; RÉGIS DE CASTILHO BARBOSA; Drs.  JOÃO OMAR MARÇURA; MARIA CECÍLIA CESAR SCHIESARI – (Juíza Assessora da Presidência); Drs. CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE – (na condição de Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara); CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA (J.D. Assessor da Vice-Presidência); CLAUDIA DE LIMA MENGE (J.D. Auxiliar da Corregedoria)

20. COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Art. 73 do R.I.

Des.   ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES – Presidente; ANTONIO CARLOS MALHEIROS; JUSTINO MAGNO ARAÚJO; ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO

21. COORDENADOR DO DIPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DOS PRECATÓRIOS – Art. 340 do R.I.

Des.   JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS

22.  COORDENADOR DO MUSEU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des. ALEXANDRE MOREIRA GERMANO -  Aposentado

23. GABINETES DOS DESEMBARGADORES – Coordenadorias

Gabinete dos Desembargadores - Rua Conde de Sarzedas, 39

Des.   RENATO SANDRESCHI SARTORELLI

Gabinete dos Desembargadores - - Rua Conde de Sarzedas, 62/100

Des.  CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

Gabinete dos Desembargadores – Rua Conselheiro Furtado, 669 

Des.  GUILHERME GONÇALVES STRENGER

Gabinete dos Desembargadores –  Avenida Paulista, 750

Des.  DANILO PANIZZA FILHO

24. SERVIÇO DE TRANSPORTES DE REPRESENTAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA E DO PÁTIO DO COLÉGIO.

Seção Criminal, na pessoa do Des.  EDUARDO PEREIRA SANTOS

25.SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE TODAS AS UNIDADES DA CAPITAL, INCLUSIVE PARA FIRMAR CONVÊNIO E CELEBRAR CONTRATOS

Seção de Direito Público, na pessoa do Des. ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS

26. OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MOHAMED AMARO – Ouvidor - aposentado

WILSON DE TOLEDO SILVA – Ouvidor Substituto - aposentado

27. COMISSÃO DE ESTUDOS PARA EDIÇÃO DE SÚMULAS

Presidente LUIZ ELIAS TÂMBARA – Presidente; ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES; OSCARLINO MOELLER; JOSÉ LUÍS PALMA BISSON

28. COMISSÃO DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Portaria nº 7282/05

Drs.   JAMES ALBERTO SIANO; ANA AMAZONAS BARROSO CARRIERI

29. COMISSÃO PARA ESTUDOS DE ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA

Des.   JOSÉ ROBERTO BEDRAN; ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO; CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO

30. COORDENAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ORGANIZAÇÃO E REGRAMENTO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E REPARO NAS VIATURAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des.   CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA

31. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES (Art. 217, inc. L, do R.I.; Portarias nºs. 6414/02, 7326/06 e 7509/08)

Membros Titulares

Drs.   ANA PAULA SAMPAIO DE QUEIROZ BANDEIRA LINS; ANTONIO CARLOS; MORAIS PUCCI; BENJAMIM SIMÃO JÚNIOR; DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; IBERÊ CASTRO DIAS; MÁRIO DACCACHE; MÔNICA LIMA PEREIRA; PAULA LOPES GOMES; RENATA COELHO OKIDA. Membros Suplentes: Drs. ALEXANDRA FUCHS DE ARAÚJO; MICHEL CHAKUR FARAH; FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE.

32. COMITÊ DE NORMAS DE TRABALHO DA SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Coordenador: Dr. ABEN-ATHAR DE PAIVA COUTINHO; Secretários SOLANGE DE FÁTIMA ORSI BULGUERONI; NEUSA PEREIRA DA SILVA HOPP; ROSELY PADILHA; EDUARDO ROBERTO ALCÂNTARA; LÍLIAN SALVADOR PAULA

33. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Drs. IRINEU JORGE FAVA - Presidente; JOSÉ MAURÍCIO CONTI; GILDA CERQUEIRA ALVES BARBOSA AMARAL DIODATTI; LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI - Vice-Presidente; RUBENS HIDEO ARAI.

34. COMISSÃO MISTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS ENTRE O TJ E A OAB/SP

Des. ANTONIO MANSSUR - Presidente, OCTÁVIO HELENE JÚNIOR, JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES e os advogados BRAZ MARTINS NETO, FÁBIO ROMEU CANTON FILHO e TALLULAH KOBAYASHI DE A. CARVALHO

Informativo

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 30/07/2008, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

01) 214/2006 - Relator Des. Barbosa Pereira - voto nº 17.740 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado contra o Doutor A.A.M., Juiz de Direito em disponibilidade (Processo não julgado na sessão de 07/05/08; adiado a pedido do Desembargador LUIZ TÂMBARA na sessão de 16/07/08); 02) 11.748/2007 - Relator Des. Ruy Pereira Camilo (Corregedor) - voto nº 17.451 - DEFESA PRÉVIA apresentada pela Doutora H.M.C.H., Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas; 03) 64.495/08 - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ ROBERTO SIMÕES DIAS, Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais – Central (entrância final) e PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Nossa Senhora do Ó (entrância final).

Informativo

  Sessão de 23.07 do Órgão Especial do TJSP

Destaque

Reunião Acervo/Informática

Com a aquiescência do presidente do Tribunal de Justiça, os desembargadores Ivan Sartori e Ferreira Alves reuniram-se hoje, no Palácio da Justiça, com os desembargadores Luis Soares de Mello Neto e Geraldo Pinheiro Franco, da Comissão de Informática, presente a Dra. Solange Bulgueroni, titular da Secretaria Judiciária. Discutiram-se, amplamente, métodos de gestão do acervo, oportunidade em que os dois últimos desembargadores fizeram detalhada exposição sobre a migração do sistema Prodesp para o SAJ SG, que vem sendo implantado no Tribunal, com similar para o 1º Grau. Na Seção Criminal, essa migração está praticamente concluída, havendo, ainda, alguns poucos problemas de adaptação. Iniciaram-se os trabalhos por essa Seção, porque o antigo TACRIM mantinha sistema mais compatível com aquele que se vem implantando. Agora, em agosto, passar-se-á à Subseção do Direito Privado DP III e, no mesmo mês, à DP II, ficando a DP I e o Direito Público por último, porque esses órgãos vêm mantendo sistema com maior índice de incompatibilidade. Há prognóstico de que os serviços sejam concluídos em 2º Grau e na Capital, 1ª Instância, em maio de 2009. Em seguida, foram analisadas, na reunião, a forma de arquivamento atual dos processos e a posição do sistema, chegando-se à conclusão de que seria interessante pensar-se num método emergencial físico, o qual dependerá de visita ao arquivo do Ipiranga, para o que foi marcado o dia 28 p.f.. Solução real, entanto, somente advirá por meio da informatização regular, o que se tornará sensível em, no mínimo, três meses. Os desembargadores da Comissão de Informática disseram, também, que o sistema Prodesp não permite migração em bloco dos dados, mostrando-se indispensável o recadastramento de todos os processos, o que somente será possível com o auxílio dos juízes e dos gabinetes dos desembargadores, em que um servidor necessitará de, no máximo, uma hora por dia. É indispensável esse auxílio, sob pena de tornar-se inviável a migração. Ficou acertado que, em dia a ser definido, a Comissão de Informática fará longa exposição a respeito do tema no Órgão Especial, para esclarecimento dos magistrados, os quais poderão ter acesso ao painel e discussão pela intranet, ficando tudo na dependência de autorização e gestões da Presidência. O desembargador Soares de Mello resumiu a situação numa única frase dirigida a magistrados e servidores: “ajude a informática a ajudar você”.

Informativo

Leia o voto vencido de Sartori, sobre a conversão da 3ª Vara de Mongaguá

(mais abaixo, a pauta do O.E. de 23.07).

DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Trata-se de pleito visando a converter a 3ª Vara Judicial de Mongaguá (cumulativa), criada, mas não instalada, em Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Observa-se que, na 1ª Vara, há 9.873 (fls. 351/3) processos, enquanto, na 2ª, contam-se 695 feitos (fl. 357/9), ambas cumulativas. A última, por ter sido instalada aos 25.05.2007, vem recebendo distribuição de feitos diferenciada até que se equipare, em números, à 1ª Vara. Outrossim, há, nos autos, informação de que referida Comarca já possui Juizado Especial setorizado, com competência cumulativa cível e criminal (fl. 382), e, atualmente, apenas um juiz responde pelas duas varas, além do setor do juizado especial. Já o expediente relativo às execuções fiscais atinge, na 1ª Vara, a impressionante faixa de 171.260 processos, a par de haver outros feitos dessa natureza na 2ª, a qual, em breve e diante da distribuição diferenciada, apontará números consideráveis. Assim, pesem os argumentos expostos nos pareceres da assessoria da Corregedoria (fls. 366/70 e 387/9), ambos com aquiescência do Douto Corregedor Geral da Justiça (fls. 371 e 390), prematura a conversão. Realmente, o movimento forense indicado reclama muito mais uma 3ª Vara Judicial do que Vara do Juizado Especial (temática já setorizada na Comarca, como visto), a suportar somente 1179 feitos, sem falar que não há precedente atinente a especialização tal na entrância inicial, como se classifica a comarca em questão, até porque a Lei Complementar nº 980/05, que tratou da reclassificação de entrâncias, estabeleceu a criação de Varas de Juizados Especiais e cargos de juiz de direito pertinentes apenas nas entrâncias final e intermediária, justamente e ao que parece, para evitar prematura especialização do juiz. Destarte, “data venia” da douta maioria, deixo de acolher a proposta do Eg. Conselho Superior da Magistratura. IVAN SARTORI Desembargador Vogal

Informativo

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 23/07/2008, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS

01) 12.305/AP.22 - PEDIDO de gozo imediato e de uma só vez do saldo de 98 dias de licença-prêmio, exclusivos para gozo e não conversíveis em pecúnia, de interesse do Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS; 02) 357/1990 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura para o remanejamento da competência da 6ª Vara Judicial da Comarca de Fernandópolis, ainda não instalada, em Vara da Família e das Sucessões da referida Comarca; 03) 166/2005 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento de competência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, criada pelo artigo 7º, XLIV da Lei Complementar nº 980/05, ainda não instalada, em Vara de Acidentes do Trabalho da referida Comarca; 04) 189/2003 - 1) PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura para o remanejamento da competência da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, em Vara do Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca; 2) PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura para o remanejamento da competência do Anexo do Júri da Comarca de Itaquaquecetuba, da 2ª para a 1ª Vara Criminal daquela Comarca; 05) 5331/2008 - PROPOSTA da Corregedoria Geral da Justiça de alteração da redação do artigo 91, § 2º, do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.

Informativo

Sessão de 16.07 do Órgão Especial do TJSP