Informativo

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/05/2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) Nº 30.474/2008 - Relator: des. Ruy Camilo (voto nº 17.629) - expediente de interesse de magistrada (julgamento adiado, a pedido, na sessão de 29/04/09). 02) GP-441/2005 - opções solicitadas pelos desembargadores Spencer Almeida Ferreira, para a 38ª Câmara de Direito Privado, e Tasso Duarte de Melo, para a 37ª Câmara de Direito Privado (julgamento adiado na sessão de 29/04/09). 03) Nº 14.445/2008 – expediente de interesse de juíza. 04) GP-441/2005 – permuta solicitada pelos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado e José Geraldo de Jacobina Rabello, com assento na 4ª Cãmara de Direito Privado. 05) Nº 35.5888/2009 – edital nº 07/09 – indicação para provimento de 02 cargos de desembargador – Carreira, decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Ariovaldo Santini Ribeiro Teodoro e Ubiratan de Arruda. 06) Nº 53.461/2008 – lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de desembargador – quinto constitucional – classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do desembargador Manoel René Nunes.

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Sessão de 29.04 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

Aberta a sessão judiciária, destacou-se, dentre inúmeros feitos, o seguinte: Incidente de Inconstitucionalidade 174.906-0/0-00, relatado pelo desembargador José Santana, decidido por unanimidade, com a seguinte ementa: “Incidente de inconstitucionalidade suscitado pela 13ª Câmara da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.125/04, do Município de Franca, que autorizou o Poder Executivo a conceder direito real de uso a Associação de Engenheiros de área institucional reservada em loteamento, alterando sua destinação especial e diversa da prevista originalmente. Alteração vedada pela Constituição Estadual. Concessão revogada por decreto. Fato que não prejudica a arguição incidental relativa à lei. Inconstitucionalidade da lei municipal em face dos arts. 180, VII, e 144 da Constituição Paulista. Arguição incidenter tantum procedente.”. Não houve outros feitos dignos de nota. Na sessão administrativa, foram submetidos à apreciação os seguintes feitos: 01) Nº 9.530/2009 - expediente de interesse de juíza, inclusa a prorrogação da suspensão preventiva da referida magistrada (delegação de prestação jurisdicional a cartorário, falta de assiduidade e procedimento irregular). Prorrogaram o afastamemto e instauraram procedimento, com abertura de prazo para a defesa prévia, v.u.. 02) Nº 30.474/2008 - Relator: des. Ruy Camilo (voto nº 17.629) - expediente de interesse de magistrada (procedimento inadequado, em tese – representação de policial militar interessada em processo envolvendo a regularização da situação de menor). Adiado. 03) Nº 111.432/2008 - Relator: des. Ruy Camilo - recurso interposto pelo doutor Luiz Edmundo Campos contra a r. decisão de arquivamento dos autos nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Negaram provimento, v.u. 04) Nº 114.824/2008 - proposta do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da vara do juizado especial criminal da comarca de Guarulhos em vara do juizado especial criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aprovaram v.u. 05) GP-441/2005 - opções solicitadas pelos desembargadores Spencer Almeida Ferreira, para a 38ª Câmara de Direito Privado, e Tasso Duarte de Melo, para a 37ª Câmara de Direito Privado. Sobra. Em aditamento: 06) Indicação para provimento de cargos de entrância intermediária. Aprovaram, v.u. (inscrição de apenas um magistrado). 07) Indicação para provimento de cargos de entrância inicial. Aprovaram, v.u. (inscrição de apenas um magistrado). Estiveram presentes na sessão os desembargadores Roberto Vallim Bellocchi (Presidente), Ruy Camilo (Corregedor Geral), Marco César, Munhoz Soares (Vice-Presidente), Walter de Almeida Guilherme, Sousa Lima, Viana Santos, Debatin Cardoso, Paulo Travain, Penteado Navarro, Ivan Sartori, Palma Bisson, Ribeiro dos Santos, Armando Toledo, A.C.Mathias Coltro, José Santana, José Reynaldo, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Barreto Fonseca, Boris Kauffmann, Ademir Benedito e Antonio Carlos Malheiros. A sessão teve início às 13 horas e encerrou-se às 17h15m horas, sendo presidida pelo Presidente do Tribunal.

Artigo

Responsabilidade Civil Objetiva e Excludentes. Considerações.

(Palestra proferida por Sartori aos 25.04 pp., no Décimo Quarto Congresso do Setpesp, no Hotel Villa Rossa, São Roque/SP   -   Apoio: Academia Paulista de Magistrados e Apamagis). Confira nos endereços abaixo:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12734

http://professorsartori.blogspot.com/2009/04/palestra.html

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PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/04/2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) Nº 9.530/2009 - expediente de interesse de juíza. Prorrogação da suspensão preventiva da referida magistrada. 02) Nº 30.474/2008 - Relator: des. Ruy Camilo (voto nº 17.629) - expediente de interesse de magistrada. 03) Nº 111.432/2008 - Relator: des. Ruy Camilo - recurso interposto pelo doutor Luiz Edmundo Campos contra a r. decisão de arquivamento dos autos nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 04) Nº 114.824/2008 - proposta do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da vara do juizado especial criminal da comarca de Guarulhos em vara do juizado especial criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher. 05) GP-441/2005 - opções solicitadas pelos desembargadores Spencer Almeida Ferreira, para a 38ª Câmara de Direito Privado, e Tasso Duarte de Melo, para a 37ª Câmara de Direito Privado.

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Sessão de 22.04 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

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PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22/04/2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. 

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) Nº G-S/Nº/01 – Reclamação dos desembargadores Artur César Beretta da Silveira, Carlos Eduardo Donegá Morandini e Décio Leme de Campos Júnior, contra a ordem em que figuram na lista de antiguidade dos desembargadores. 02) Nº 32.486/09 – Edital 05 – indicação para provimento de vagas de juiz de direito substituto em segundo grau. 03) Nº 14.497/09 – Edital 06 – indicação para provimento de vagas por remoção de juízes de direito substitutos. 04) Nº 26.130/09 – Edital 04 – entrância final - indicação para vagas de entrância final (retirado de pauta, DJE 17.04.09, pág. 7).