Informativo

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/09/2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) Nº 680/2006 – minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes de Gabinete para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinados aos juízes de direito titulares e auxiliares da Primeira Instância (Processo não julgado nas sessões de 12, 19, 26.08, 02 e 09.09.09). 02) Nº 11.610/2007 – minuta de Resolução que disciplina o Plantão Judiciário de 2ª Instância. 03) Nº 10.972/AP.02 – revisão do crédito de compensação, de interesse do desembargador Antonio Manssur, referente ao dia 19.09.08, por ter presidido duas sessões de julgamento das Egrégias 2ª e 11ª Câmaras “C” da Seção Criminal, tendo obtido somente um dia de crédito (Julgamento adiado na sessão de 26.08 a pedido do desembargador Ribeiro dos Santos, e não julgado em 09.09.09). 04) Nº 60.966/2009 – Relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.525) – expediente de interesse de magistrado. 05) Nº 22.059/2007 – Relator: des. Artur Marques (voto nº 18.000) – processo administrativo disciplinar contra magistrado. 06) Nº 30.040/2009 – Relator: des. Luiz Tâmbara (quando Corregedor Geral da Justiça) – recurso interposto por Apa Center Brás Administradora de Empreendimentos de Bens Ltda., contra a decisão de arquivamento dos autos nos termos do art. 318 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e art. 19, § 4º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça. 07) Nº 1.353/2006 – Relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.533) – defesa prévia apresentada por magistrado. 08) Nº 37.793/2008 – Relator: des. Reis Kuntz (voto nº 18.532) – expediente de interesse de magistrado.

Destaque

DESEMBARGADOR REIS KUNTZ É ELEITO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Aconteceu hoje no Palácio da Justiça eleição para o cargo de Corregedor Geral da Justiça, vago em razão da aposentadoria do desembargador Ruy Camilo. O desembargador Reis Kuntz, candidato único, recebeu 144 votos em primeiro escrutínio (houve ainda 23 votos em branco e 8 nulos), não alcançando o quorum necessário (180). Foi proposta, então, pelo desembargador Ferraz de Arruda, a consolidação do resultado por aclamação, dispensando-se o segundo escrutínio, tese essa ratificada, v.u., pelos presentes.

Veja, abaixo, relato sobre a sessão de ontem do O.E.

Sessão de 09.09 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

Aberta a sessão judiciária, destacaram-se, dentre inúmeros feitos: 1) Dúvida de Competência 180.466-0/0-00, relatada pelo desembargador Pedro Gagliardi, decidido por unanimidade, com a seguinte ementa: “Dúvida de competência – Suscitante 15ª Câmara de Direito Público – Suscitada 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – Recurso de apelação ofertado pela Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra contra a r. sentença que julgou improcedente os embargos por ela opostos, em face de ‘Supermercado Estrela de Suzano Ltda.’ - Matéria que versa sobre a cobrança de título extrajudicial decorrente de contrato administrativo firmado com a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra, fato que, confrontado com os termos do artigo 1º da Resolução nº 471/2008, não encontra correspondência com a competência da 15ª Câmara - Julgada procedente a dúvida para fixar a competência da 1ª Câmara da Seção de Direito Público.” 2) Incidente de Inconstitucionalidade 179.396-0/8-00, relatado pelo desembargador Ivan Sartori, que proferiu voto com a seguinte ementa:“Constitucional – Incidente de Inconstitucionalidade – Leis 3.270/99 (a cuidar do parcelamento do solo) e 3.505/00 (a instituir loteamento fechado específico) de Americana – Lei primeira de ordem genérica, isenta de vício quanto ao tema cuidado nos autos, inclusive acerca da possibilidade de criar-se loteamento fechado – Diploma outro, porém, a regularizar e autorizar a instituição da forma fechada em loteamento já existente – Impossibilidade – Inconstitucionalidade patente apenas da lei mais recente, dado o disposto no art. 180, VII, da Constituição Estadual – Precedentes desta Corte – Procedência parcial.”. Após o voto divergente do Des. Laerte Sampaio, acompanhou o relator o Des. Palma Bisson, pedindo vista o Des. Walter Guilherme. Na sessão administrativa, foram submetidos à apreciação os seguintes feitos: 01) Nº 680/2006 – minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de assistentes de gabinete para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinados aos juízes de direito titulares e auxiliares da Primeira Instância (Processo não julgado nas sessões de 12, 19, 26/08 e 02/09.09). Sobra. 02) Nº 25.202/2007 – Relator: desembargador Damião Cogan (voto nº 12.879) – processo administrativo disciplinar contra magistrado (recusa em receber advogado, após recomendações da Corregedoria em sentido contrário). O relator impunha pena de censura, no que foi acompanhado pelo desembargador Ivan Sartori (diante do desrespeito à ordem da CGJ), que pedira vista em sessão anterior, o que prevaleceu por unanimidade. 03) Nº 11.610/2007 – expediente referente ao Plantão Judiciário de 2ª Instância. Sobra. 04) Nº 10.972/AP.02 – revisão do crédito de compensação, de interesse do desembargador Antonio Manssur, referente ao dia 19.09.08, por ter presidido duas sessões de julgamento das Egrégias 2ª e 11ª Câmaras “C” da Seção Criminal, tendo obtido somente um dia de crédito. Sobra.  05) Nº 89.620/2008 e apensos – Relator: desembargador Luiz Tâmbara (Corregedor em exercício – voto 14.910) – expediente de interesse de magistrada (irregularidades em procedimento de guarda de crianças, as quais foram entregues ao pai e à madrasta – esses menores, a título de informação, teriam sido mortos e esquartejados por aqueles; excessivo número de feitos conclusos, para sentença e despacho; ofício da CGMP, noticiando ter a magistrada determinado que todos saíssem da sala de audiência, inclusive o representante do MP, enquanto ouvia a mãe em pedido de guarda; excesso de prazo na conclusão da instrução, estando o réu preso; celeridade singular em declaratória sobre a posse de uma cachorra, movida por promotora de justiça). A relatoria votava pela instauração de processo e abertura de prazo para a defesa prévia, o que prevaleceu por unanimidade. 06) Nº 62.211/2009 – Relator: desembargador Luiz Tâmbara (Corregedor em exercício) – recurso interposto pelo advogado René François Aygadoux, contra a decisão de arquivamento dos autos, nos termos dos arts. 318 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e 19, § 4º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Negaram provimento, v.u., em se tratando de matéria jurisdicional. 07) Nº SPRH-153/2009 – minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 1093/2009 (dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado – inviabilidade e extinção dos cargos da Lei 500 de 1974) ao Poder Judiciário. Entenderam não se aplicar ao Judiciário o art. 25 da LC 1093, diante da ausência de iniciativa do chefe do Judiciário e da possibilidade de transformação das funções em cargos, a par de realizado concurso e respeitada a ordem de chamada. 08) Nº 92.986/2009 – indicação para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Indicaram para provimento de três cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, por remoção, os juízes Roberto Caruso Costabile e Solimene, Maria Cristina Cotrofe Biasi e Marco Antonio de Lorenzi, ficando como remanescentes os juízes Flávio Cunha da Silva e Caio Marcelo Mendes de Oliveira. 09) Nº 92.406/2009 – representação do desembargador Mário Devienne Ferraz apresentando propostas com relação à eleição de Presidentes das Seções do Tribunal de Justiça e dos integrantes da Comissão de Concurso de Ingresso na Magistratura. Entenderam não ser o momento de emenda ao projeto do Novo Regimento (17x6).10) Nº 53.461/2008 – lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrente do falecimento do desembargador Alfredo Fanucchi Neto. Em primeiro escrutínio, foram para a lista tríplice os procuradores de justiça Nilton Luiz de Freitas Baziloni, com 18 votos, e Sérgio Seiji Shimura, com 17. Foram cinco os votos em branco. Em segundo escrutínio, houve empate entre os procuradores de justiça João Estevam da Silva e José Luiz Mônaco da Silva, ambos com 12 votos. Houve um voto em branco. Foi para a lista o segundo, por ter mais tempo de serviço no MP. Em aditamento, referendaram ofício da Corregedoria Nacional de Justiça, para prorrogação da convocação do juiz Ricardo Cunha Chimenti, por mais seis meses. Estiveram presentes na sessão os desembargadores Roberto Vallim Bellocchi (Presidente), Luiz Tâmbara, Marco César, Munhoz Soares (Vice-Presidente), Walter de Almeida Guilherme, Sousa Lima, Viana Santos, Reis Kuntz, Barreto Fonseca, Corrêa Vianna, Penteado Navarro, Ivan Sartori, Palma Bisson, Armando Toledo, José Santana, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Artur Marques, Boris Kauffmann, Antonio Carlos Malheiros, Laerte Sampaio, Ademir Benedito e, como convocados, os desembargadores Pedro Gagliardi, Maurício Ferreira Leite, Carlos Luiz Bianco, Nestor Duarte, Almeida Sampaio, Damião Cogan e Elmano de Oliveira. A sessão teve início às 13 horas e encerrou-se às 18h22m, sendo presidida pelo Presidente do Tribunal.

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PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/09/2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) Nº 680/2006 – minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de assistentes de gabinete para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinados aos juízes de direito titulares e auxiliares da Primeira Instância (Processo não julgado nas sessões de 12, 19, 26/08 e 02/09.09). 02) Nº 25.202/2007 – Relator: desembargador Damião Cogan (voto nº 12.879) – processo administrativo disciplinar contra magistrado (Julgamento adiado na sessão de 12.08, a pedido do desembargador Ivan Sartori, e não julgado nas sessões de 19, 26.08 e 02.09.09). 03) Nº 11.610/2007 – expediente referente ao Plantão Judiciário de 2ª Instância. 04) Nº 10.972/AP.02 – revisão do crédito de compensação, de interesse do desembargador Antonio Manssur, referente ao dia 19.09.08, por ter presidido duas sessões de julgamento das Egrégias 2ª e 11ª Câmaras “C” da Seção Criminal, tendo obtido somente um dia de crédito (Julgamento adiado na sessão de 26.08.09, a pedido do desembargador Ribeiro dos Santos). 05) Nº 89.620/2008 e apensos – Relator: desembargador Luiz Tâmbara (Corregedor em exercício – voto 14.910) – expediente de interesse de magistrada. 06) Nº 62.211/2009 – Relator: desembargador Luiz Tâmbara (Corregedor em exercício) – recurso interposto pelo advogado René François Aygadoux, contra a decisão de arquivamento dos autos, nos termos dos arts. 318 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e 19, § 4º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça. 07) Nº SPRH-153/2009 – minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 1093/2009 (dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado) ao Poder Judiciário. 08) Nº 92.986/2009 – indicação para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. 09) Nº 92.406/2009 – representação do desembargador Mário Devienne Ferraz apresentando propostas com relação à eleição de Presidentes das Seções do Tribunal de Justiça e dos integrantes da Comissão de Concurso de Ingresso na Magistratura. 10) Nº 53.461/2008 – lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrente do falecimento do desembargador Alfredo Fanucchi Neto.

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Sessão de 02.09 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

Aberta a sessão judiciária, destacou-se, dentre inúmeros feitos, o seguinte: Dúvida de Competência 171.098-0/0, relatoria do desembargador Luiz Tâmbara, decidida por maioria (11x9), alterada a jurisprudência do Órgão Especial, com a seguinte ementa: “Direito Civil e Organização Judiciária.- Dúvida de Competência.- Competência para julgar recurso interposto contra sentença proferida em ação civil pública relativa à regularização de loteamento e a envolver omissão da Municipalidade. Destinação das glebas objeto do compromisso de compra e venda de área comum em imóvel situado na zona rural do Município de São José do Rio Preto. Competência recursal da Seção de Direito Privado (1ª a 10º Câmaras), nos termos do artigo 2º, III, alínea ‘a’ da Resolução nº 194/2005.- Competência compreendida no artigo  183, XI, do Regimento Interno e Provimento nº 51/98, Anexo I, itens XXI, XXXI e XXXIII. Conflito de competência julgado procedente para declarar a competência da 1ª Câmara de Direito Privado (suscitante).”. A minoria proclamava a competência da 3ª Câmara da Seção de Direito Público, em tratando a ação do poder fiscalizatório do Município ou poder de polícia. Na sessão administrativa, foram submetidos à apreciação os seguintes feitos: 01) Nº 680/2006 – minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de assistentes de gabinete para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinados aos juízes de direito titulares e auxiliares da Primeira Instância. Ficou como sobra, no aguardo de oportunidade política, diante dos vários projetos na Alesp. Sartori pediu que, pelo menos na semana que vem, comecem as discussões. 02) Nº 25.202/2007 – Relator: desembargador Damião Cogan (voto nº 12.879) – processo administrativo disciplinar contra magistrado (recusa em receber advogado, após recomendações da Corregedoria em sentido contrário). Sobra. 03) Nº 11.610/2007 – expediente referente ao Plantão Judiciário de 2ª Instância. Sobra, no aguardo de minuta da resolução. 04) Nº 53.169/2009 – edital nº 14/09 (entrância final) – 1) ofícios dos juízes José Henrique Fortes Munhoz Junior, da 3ª Vara Cível – Central, e José Roberto Canducci Molina, da 4ª Vara Cível de Assis, requerendo desistência de sua inscrição para remoção de entrância final. Homologaram, v.u. 2) indicação para provimento de cargos de entrância final. Indeferiram pedido de remoção outro, vencido o desembargador Barreto Fonseca, e aprovaram a grade, v.u. 05) Nº 1.672/2005 – ofício nº 08/09, do juiz Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, solicitando autorização para efetuar matrícula e frequentar curso de doutorado na Universidade de Barcelona (Espanha), no período de 28.09.09 a 31/07/10, justificando o afastamento de suas funções através do gozo de férias, licenças-prêmio e dias de compensação acumulados. Ratificaram a decisão do Presidente, deferindo o pedido, v.u., mediante compensação. 06) Nº 530/2006 – minuta de Projeto de Lei que cria cargos necessários para o atendimento da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 e dá outras providências (criação de cargos de juiz para varas já criadas anteriormente, sem os cargos). Aprovaram, v.u. 07) Nº 91.790/2009 – ofício nº 05/Pat/Comissão, do desembargador José Renato Nalini, solicitando dispensa da distribuição de feitos, em razão de sua indicação para presidir o 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, de 29/07/09 até a proclamação final dos resultados. Deferiram, v.u. 08) Nº 67.629/2009 – expediente referente à celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça e as Prefeituras Municipais, objetivando a transferência de recursos para melhorias na informatização dos Fóruns das Comarcas do Estado de São Paulo. Após exposição do juiz Cláudio Augusto Pedrassi, aprovaram, v.u.  09) Nº 52/1999 – ofício do desembargador Marco César Müller Valente, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a indicação para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Efetivo – classe Juiz de Direito daquele Tribunal, decorrente do término do segundo biênio do juiz Paulo Alcides Amaral Salles em 31.08.2009. Conduziram a substituta, juíza Silvia Rocha Gouvêa, para titular, v.u. 10) Nº 308/2005 – minuta de resolução que disciplina a eleição para o cargo de Corregedor Geral da Justiça, em virtude da aposentadoria do desembargador Ruy Pereira Camilo. Aprovaram, v.u. (o candidato único, segundo a antiguidade, deverá obter maioria absoluta no primeiro escrutínio e maioria simples no segundo. Caso não obtenha essas maiorias, novo candidato será chamado, observada a lista de antiguidade. A eleição se dará na sala do O.E.). Fez-se presente o Presidente da Banca do Concurso da Magistratura, desembargador Travain, que informou terem sido aprovados na primeira fase 335 candidatos, mais 16 portadores de necessidades especiais, dentre 11.600 candidatos, comparecendo 9.135. A nota de corte foi 78 de 100. O primeiro colocado fez 91 pontos e o segundo 90. Estiveram presentes na sessão os desembargadores Roberto Vallim Bellocchi (Presidente), Luiz Tâmbara, Marco César, Munhoz Soares (Vice-Presidente), Walter de Almeida Guilherme, Sousa Lima, Viana Santos, Barreto Fonseca, Corrêa Vianna, Penteado Navarro, Ivan Sartori, Palma Bisson, Armando Toledo, A.C. Mathias Coltro, José Santana, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Artur Marques, Boris Kauffmann, Laerte Sampaio, Antonio Carlos Malheiros e Ribeiro dos Santos. A sessão teve início às 13 horas e encerrou-se às 17h30, sendo presidida pelo Presidente do Tribunal.