Blog do Sartori Presidente Biênio 2012/3

DESTAQUE

  
 
 

Estadão/Lobby, STF

 

Lobby deste Presidente para chegar ao STF, Estadão de 14 e 15 p.p.: O Estadão, com a política desonesta do Tonico Ferreira e do Fausto Macedo, continua trazendo notícias sensasionalistas apenas para vender jornal, em detrimento de pessoas honestas. Afinal, ninguém tem atestado de idoneidade estampado na testa. Veja o caso Demóstenes Torres, homem decantado e reverenciado por todos. Aliás, gostaria de saber qual dos ministros do STF não percorreu o caminho tortuoso de falar com políticos e gente influente para chegar à Corte Máxima. Quem negar, mente. O Min. Fux, recentemente, deu conta disso, claramente. Também é preciso investigar a PF e sua cúpula acerca de quem estaria passando à imprensa material sigiloso e que nada tem com as investigações.

 



Escrito por O Redator às 10h54
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Destaque

Dez coisas que você não sabe sobre os Judiciários dos Estados:

 

1.  São os mais antigos e os que julgam o maior número de processos (com base nas leis federais, inclusive), porque os demais, a par de menores, estão restritos a matérias específicas previstas na Constituição Federal.

2. Julgam, em regra, os crimes mais graves do Código Penal (extorsão mediante sequestro, sequestro, homicídio, estupro, todo tráfico de entorpecentes no interior do país, etc.), quer se inicie a apuração na Polícia Civil, quer na Federal;

3. Julgam os casos de família em geral, sucessões, falência, infância e juventude, acidente do trabalho contra o INSS e ações contra as sociedades de economia mista federal (Banco do Brasil, Petrobrás, etc.);

4. Exercem, com exclusividade, o controle direto da inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais no Estado, ficando o controle federal direto a cargo do STF, apenas;

5. Decidem as execuções penais de 99% dos presos do país, inclusive aqueles julgados pelas demais Justiças, uma vez que o sistema prisional é, praticamente, todo estadual;

6. Exercem, com exclusividade, a corregedoria do mesmo sistema prisional e dos serviços de registro de pessoas jurídicas e naturais, tabelionato, protesto de títulos e registro de imóveis (notários e registradores);

7. Os Presidentes dos Tribunais de Justiça (como são chamados os tribunais dos Estados) são chefes de Poder, o que, no âmbito federal, cabe apenas ao Presidente do STF;

8. São os juízes dos Estados que comandam a Justiça Eleitoral Regional Federal (candidaturas, campanha e diplomação de vereadores, prefeitos, senadores, deputados estaduais e federais). O TSE é comandado pelo STF e tem integrantes do STJ.

9. Com exclusividade, julgam promotores de justiça e juízes dos Estados, ainda que o crime seja da competência federal, além de exercerem, supletivamente, a competência da Justiça Federal.

10. Não têm qualquer relação com a União ou seus juízes, auferindo todos os juízes, de qualquer esfera governamental, o mesmo subsídio.

Você acha que o Judiciário de seu Estado tem sido alvo de atenção do governador, deputados e senadores, a ponto de prestar serviço satisfatório?

Pense bem na hora de votar. É cidadania. Exija!



Escrito por O Redator às 17h31
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Destaque

Prezados Colegas e Leitores:


No dia 30 de junho último, encerrei meu segundo mandato no Órgão Especial, não sendo mais possível reeleição, pelo menos de forma contínua.

Assim, este blog, destinado, desde o início, a tornar públicas as sessões do Mais Alto Órgão do Judiciário de São Paulo, também encerra suas atividades, embora persista na rede o material já publicado.

Ficou convencionado, em princípio, que o desembargador Guilherme Strenger, eleito no pleito último, daria continuidade às informações sobre as sessões.

Agradeço a todos a especial atenção. Espero ter bem atendido a todos que me procuraram para tratar de questões ou problemas de ordem administrativa.

Por fim, relaciono abaixo alguns dos trabalhos que realizei durante minha estada no Órgão Especial.

 

desembargador Ivan Sartori



Relação de alguns Trabalhos, dentre outros:

 

1)           Relator do Projeto do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, já concluído e em vigor;

 

2)           Autor da representação e  minuta que deu origem à Resolução nº 443/07, a disciplinar a eleição de que trata o art. 120, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, referente à escolha dos membros do Tribunal Regional Eleitoral;

 

3)           Relator designado da reclamação no proc. adm. G-S/N/01 – prot. G-337.227/07, a cuidar da retificação da lista de antiguidade dos Srs. Desembargadores e juízes, de modo a serem considerarados a posição do magistrado na lista de antiguidade da última entrância anterior e, depois, a antiguidade geral e a idade;

 

4)           Relator designado nos proc. adm. nº 202/08, a impor restrição à designação, como assessores dos ocupantes dos cargos de cúpula e de direção da Corte, de magistrado que já tenha exercido esse “munus” por período de quatro anos ou mais;

 

5)           Autor do anteprojeto de lei referente à taxa judiciária (PL 11/2009, em trâmite junto à AL);

 

6)           Autor do anteprojeto de lei referente à criação de cargos de assistente para auxílio aos juízes de 1º Grau (PLC 48/2009 e PL 179/2010, em trâmite na AL);

 

7)           Co-autor do anteprojeto de lei referente à criação de cargos de assistente jurídico para os gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau, que deu origem à  Lei nº 13.870/2009;

 

8)           Relator do projeto de resolução referente aos critérios para promoção por merecimento dos magistrados (processo já concluído e pendente de apreciação pelo Órgão Especial);

 

9)           Relator designado do procedimento que levou à aprovação da Resolução nº 474/2008, referente à nova disciplina para concessão de licença-prêmio junto ao TJSP (aplicabilidade, no âmbito do Judiciário, da Lei Complementar Estadual 989, de 17.01.2006, que alterou os arts. 1º e 4º, inciso I, da Lei Complementar 857, de 20.05.1999 - proc. SRH 2.2.1 nº 24/99);

 

10)      Relator designado do procedimento referente à aplicação, no âmbito do Judiciário, da Lei Complementar Estadual 975, de 06.10.2005, na parte relativa aos servidores da área da Fazenda regidos pela LCE 700/92 (Contadores e Contadores-Chefes – proc. nº SGRH 1.2 nº 21/06), entendimento esse estendido aos servidores da área da Saúde da Corte;

 

11)       Relator designado, para a concessão de liminar, no mandado de segurança nº 151.526-0/8-00, impetrado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, determinando a inclusão de dotação orçamentária relativa a reposição salarial dos servidores do Judiciário (ano 2008);

 

12)      Co-autor do texto da Resolução nº 274/2006, que determinou o retorno às Câmaras dos desembargadores que integram o Órgão Especial às Câmaras, com participação na distribuição inclusive (depois mitigada pela Resolução nº 469/2008 e, por fim, revigorada pela Resolução nº 523/2010);

 

13)      Persistência, durante os quatro anos de mandato, na 13ª Câmara de Direito Público, com distribuição contínua (1/3) e revisão plena.



Escrito por O Redator às 02h06
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Resultado da votação para o Órgão Especial (Eleição de 24.06.10)

 

Desembargadores - carreira:

 

1.   Guilherme Gonçalves Strenger - 172 votos - eleito;

2.   Ruy Coppola - 158 votos - eleito;

3.   Boris Padron Kauffmann - 153 votos - eleito;

4.   José Renato Nalini - 153 votos - eleito;

5.   Gastão Toledo de Campos Mello Filho - 141 votos - eleito;

6.   Samuel Alves de Mello Júnior - 127 votos - suplente;

7.   Octávio Helene Júnior - 115 votos - suplente;

8.   Urbano Ruiz - 113 votos - suplente;

9.   José Orestes de Souza Nery - 103 votos - suplente;

10. Pedro Cauby Pires de Araújo - 66 votos;

11. Zélia Maria Antunes Alves - 54 votos;

12. Jurandir de Sousa Oliveira - 38 votos;

13. José Gonçalves Rostey - 32 votos;

 

 

Desembargadores - classe advogado:

 

1. Roberto Nussinkis Mac Cracken - 155 votos - eleito;

2. Maria Cristina Zucchi - 72 votos - suplente;

3. Eutálio José Porto Oliveira - 67 votos.



Escrito por O Redator às 16h05
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Resultado da votação para o Órgão Especial (Eleição de 11.03.10)

 

Desembargadores - carreira:

 

1. Mário Devienne Ferraz - 189 votos - reeleito;

2. José Santana - 152 votos - reeleito;

3. Carlos Eduardo Cauduro Padin - 141 votos - eleito;

4. Samuel Alves de Melo Júnior - 140 votos - 1º suplente;

5. Zélia Maria Antunes Alves – 61 votos – suplente;

6. Jurandir de Sousa Oliveira – 49 votos – suplente;

7. José Gonçalves Rostey – 45 votos;

8. Joel Paulo Souza Geishofer – 27 votos.

 

Desembargadores - classe advogado:

 

1. José Reynaldo Peixoto de Souza - 138 votos - reeleito;

2. Maria Cristina Zucchi - 79 votos - suplente;

3. Luiz Edmundo Marrey Uint - 58 votos.



Escrito por O Redator às 17h44
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Eleições no TJSP

  

O pleito ocorrerá aos 02.12.09, a partir das 09:00 horas, no Palácio da Justiça, com fundamento nos arts. 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 496/09 do Colendo Órgão Especial.

Cargos de Direção

 

Concorrem os desembargadores mais antigos do Tribunal, em número correspondente aos dos cargos, ressalvados os impedimentos e recusas, proibida a reeleição para o mesmo cargo.

 

Cargos de Cúpula

 

Todos os desembargadores das respectivas Seções podem concorrer, mediante inscrição.

 

Renúncias e Inscrições

 

Os desembargadores que não queiram concorrer a qualquer cargo de direção deverão manifestar renúncia no período de 06 a 16.11.09. O prazo será o mesmo para as inscrições aos cargos de cúpula.

 

Veja, abaixo, o resultado da Sessão do OE de 04.11.



Escrito por O Redator às 12h41
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Destaque

Novo Regimento Interno foi Aprovado

 

O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça foi aprovado na sessão de 30 de setembro p.p. e publicado hoje, no D.O.E. Os trabalhos duraram mais de três anos, quer pelo minucioso procedimento, com inúmeras propostas de todos os segmentos jurídicos da sociedade, quer porque, inicialmente, esteve presente acentuado fator político, diante da fusão das Cortes Paulistas e do ingresso dos eleitos no Órgão Especial. O novel Regimento entra em vigor em trinta dias, contados de sua publicação. Dos 915 artigos do anterior, o texto ficou reduzido a 290. Curiosamente, o Regimento anterior também foi aprovado aos 30 de setembro, mas de 1992. Seguem o preâmbulo (a demonstrar o norte, o procedimento dos trabalhos e algumas das novidades) e a turma julgadora: Regimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Senhor Presidente: A Comissão Eleita do Novo Regimento Interno, presidida, no início, pelo desembargador Ciro Campos, sucedido pelo desembargador Guilherme G. Strenger, tendo como relator o desembargador Ivan Sartori e integrantes os desembargadores Walter de Almeida Guilherme, Samuel Júnior, Matheus Fontes, A.C. Mathias Coltro, Mário Devienne Ferraz, Souza Nery, Palma Bisson, Luis Ganzerla, Luiz Eurico, Torres de Carvalho, Mohamed Amaro e Canellas de Godoy, os dois últimos substituídos, a pedido, no curso dos trabalhos, e secretariada pelo bel. Rodrigo Marques de Campos, apresenta o projeto do Novo Regimento Interno. Os trabalhos tiveram origem no Regimento em vigor, com dispositivos ainda atuais, mas muitos deles já defasados e a repetirem texto de lei. A proposta inicial da Comissão foi de (a) eliminar essas repetições; (b) redigir outras disposições que atendam ao momento atual do Tribunal e ao sistema jurídico vigente, observadas sugestões de colegas e de diversos segmentos da sociedade; (c) simplificar o diploma normativo, tudo com o fim de torná-lo estável, propiciando celeridade e segurança às atividades jurisdicional e administrativa. Foram, então, examinadas e votadas pela Comissão, uma a uma, inúmeras sugestões de desembargadores, de juízes, de advogados, de entidades do segmento jurídico. Ao depois, cuidando para não desnaturar os esboços das Subcomissões, o relator apresentou o relatório provisório, que foi exaustivamente discutido pelos membros da Comissão, os quais aprovaram o relatório final, tudo mediante lavratura das respectivas atas de reuniões. Passo outro, formou-se Comissão de Redação, composta pelos desembargadores Ivan Sartori (Presidente), Souza Nery, Luiz Eurico e Torres de Carvalho, a qual cuidou de revisar todo o texto e submetê-lo a aprovação final dos demais membros da Comissão do Regimento. Em contraste com os mais de 900 artigos do atual Regimento, este projeto apresenta 290, contendo novidades, como as Câmaras Reunidas (depois denominadas, pelo Órgão Especial, Turmas Especiais), que, dentro do possível, passam a apreciar questões restritas às Seções; mais poder administrativo para os Presidentes das Seções; a possibilidade de o relator sorteado ou substituto legal rejeitar, por decisão monocrática, qualquer feito que não tenha consistência mínima, a par de outras novidades. Firmou-se, inclusive, o sistema de cadeiras, mediante distribuição ininterrupta, voltando os juízes substitutos do Tribunal, doravante removidos, à condição de auxiliares e substitutos dos desembargadores. É criado, além disso, quadro suplementar, composto por juízes de entrância final para substituição na Corte. Também foram modernizadas as normas referentes aos processos e procedimentos, respeitada a legislação, bem como aquelas alusivas aos precatórios. No âmbito administrativo, criou-se mecanismo para que o Órgão Especial examine matéria administrativa de sua competência e dele subtraída. Reformularam-se, ainda, a composição e o funcionamento das comissões permanentes. A Comissão Administrativa (depois denominada, pelo Órgão Especial, “Comissão de Assuntos Administrativos”), por exemplo, formulará plano plurianual básico de administração, com vistas a obter maior estabilidade na Administração do Tribunal, considerado o prazo do mandato dos dirigentes. Enfim, Sr. Presidente, o trabalho final traz avanços para o Tribunal e o Judiciário do Estado, lembrado que, não obstante a envergadura do trabalho, os integrantes da Comissão nunca ficaram afastados da jurisdição em razão dele. Esclarece-se, por fim, que, onde necessário, inseriram-se explicações e observações feitas pelo relator do Projeto, para sua melhor compreensão. Com os protestos de estima e consideração, São Paulo, maio de 2008. (assinaturas dos membros da Comissão). Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Comissão de Redação no Órgão Especial: José Roberto Bedran (Presidente); Ivan Sartori (Relator); Walter de Almeida Guilherme e Palma Bisson. Texto dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral: Getúlio Evalisto dos Santos Neto, Ricardo Dip e Luis Ganzerla, a pedido do relator. Turma Julgadora, sessão de 30.09: Vallim Bellocchi (Presidente do Tribunal), Luiz Tâmbara, Marco César, Walter de Almeida Guilherme, Sousa Lima, Viana Santos, Reis Kuntz (Corregedor Geral da Justiça), Barreto Fonseca, Corrêa Vianna, Laerte Sampaio, Penteado Navarro, Ivan Sartori (relator), Palma Bisson, Armando Toledo, A.C. Mathias Coltro, José Santana, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Eros Piceli, Artur Marques, Boris Kauffmann, Ribeiro dos Santos e Luiz Antonio de Godoy.



Escrito por O Redator às 18h22
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