Blog do Sartori Presidente Biênio 2012/3

INSTITUCIONAL

  

Institucional

1. Do Órgão Especial.

 

Nos termos do inciso XI do art. 93 da CF, o Órgão Especial pode ser criado em tribunais com mais de 25 membros e fará a vez do Plenário por delegação deste. Desde a Lei Orgânica da Magistratura e reforma constitucional pertinente, as quais implantaram essa sistemática, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vem composto por 25 desembargadores. Com a EC 45/04, a metade de seus integrantes deve ser eleita, permanecendo o critério da antigüidade para os demais. Em 2006, procedeu-se à primeira eleição para oito de seus componentes e, depois, outras foram realizadas. O Órgão Especial constitui a Administração superior do Judiciário do Estado, julgando seus juízes, membros do Ministério Público (inclusive crimes da competência federal) e os deputados estaduais, além dos mandados de segurança contra atos do governador e do Presidente do TJ, entre outras autoridades, a par de exercer o controle da constitucionalidade de leis e atos normativos em face da Constituição Estadual, dentre outras funções.

 

Desembargadores do Órgão Especial:

 

 

MEMBROS NATOS / ANTIGÜIDADE:

 

DES. LUIZ ELIAS TÂMBARA - carreira
DES. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI - carreira (Presidente)
DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE - carreira
DES. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - carreira (Vice-Presidente)
DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME - quinto MP
DES. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA – carreira

DES. CELSO LIMONGI - carreira

DES. ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS - carreira 

DES. CARLOS PAULO TRAVAIN - quinto MP

DES. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ - carreira (Corregedor Geral da Justiça)

DES. JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA - carreira

DES. ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA - carreira

DES. LAERTE JOSÉ CASTRO SAMPAIO - quinto MP

 

MEMBROS ELEITOS/ ORDEM DE VOTAÇÃO OU DE ESCRUTÍNIO:

 

DES. ALCEU PENTEADO NAVARRO - carreira - reeleito 

DES. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI - carreira - reeleito

DES. JOSÉ LUÍS PALMA BISSON - quinto adv - reeleito

DES. ARMANDO DE TOLEDO - carreira - reeleito

DES. A.C. MATHIAS COLTRO - carreira

DES. JOSÉ SANTANA - carreira

DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - carreira

DES. JOSÉ REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA - quinto adv

DES. JOSÉ ROBERTO BEDRAN - carreira

DES. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL - carreira

DES. EROS PICELI – carreira

DES. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO - carreira

 

 

2. Do Tribunal

 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do mundo, com 360 desembargadores e três Seções (além do Órgão Especial): a Criminal, com 16 Câmaras; a de Direito Privado, com 38 Câmaras; e a de Direito Público, com 18 Câmaras. O Judiciário Paulista tem em andamento mais de 17 milhões de feitos, cerca de metade do movimento forense nacional, inclusas as causa de competência federal (onde não há órgão jurisdicional federal, a Justiça do Estado assume também a jurisdição federal).

 

 

3. Do Autor do "Blog"

 

Ivan Ricardo Garisio Sartori é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ingressou na Magistratura Paulista em janeiro de 1981 e judicou em inúmeras comarcas do Estado até instalar e ser o primeiro juiz da 36ª Vara Cível Central da Capital. Foi promovido por merecimento para o Tribunal de Alçada Criminal e, por força da EC 45/04, passou ao cargo de desembargador, com assento na 13ª Câmara de Direito Público, a qual presidiu por três vezes. Em junho de 2006, foi eleito em terceiro lugar na votação para um dos seis cargos de carreira disponíveis no Órgão Especial daquela Corte e, em fevereiro de 2008, para integrar a Comissão de Organização Judiciária do mesmo Tribunal. Foi reeleito para o segundo mandato no Órgão Especial (2008/10) com mais de 40% dos votos dos integrantes da Corte. Elegeu-se, ainda, para a Comissão de Reforma do Regimento Interno do TJSP, figurando como relator. É coordenador e co-autor do livro Estudos de Direito Penal – Aspectos Práticos e Polêmicos, Forense, 2004 e professor da cadeira de Direito Civil V na Universidade Santa Cecília - UNISANTA, em Santos/SP.

e-mail: irgsartori@gmail.com

 



Escrito por A Redação às 23h59
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